Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)

junho 06, 2020
PEES

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, a qual aprova o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). O PEES tem um horizonte temporal até ao fim de 2020 e assenta em quatro eixos:

  • um primeiro eixo, incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia;
  • um segundo eixo, relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica;
  • um terceiro eixo, centrado no apoio às empresas;
  • um quarto eixo, de matriz institucional.

O texto integral da Resolução do Conselho de Ministros pode ser consultado aqui:

A descrição das principais medidas pode ser consultada aqui: