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Foi recentemente aprovada uma nova fase para apresentação de candidaturas ao SI Inovação Produtiva, no âmbito do Aviso de Concurso n.º 08/SI/2020 – SI Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade. Esta nova fase decorre até ao próximo dia 31 de dezembro e...

Com o objetivo de reforçar a atuação da Linha de Apoio às Microempresas do Turismo, criada em março último para fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas fortemente afetadas pela pandemia, acaba de ser publicado o Despacho Normativo n.º...

O Orçamento Suplementar do Estado, recentemente aprovado, inclui um regime de Crédito Fiscal ao Investimento (CFEI II) com produção de efeitos a 1 de julho do corrente ano, o qual consiste num benefício fiscal correspondente à dedução à coleta do IRC no montante de...

Foi publicada a portaria n.º 170-A/2020 de 13 de julho, a qual regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, a conceder pelo IEFP, I.P.. A medida consiste na atribuição de um...

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, a qual aprova o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). O PEES tem um horizonte temporal até ao fim de 2020 e assenta em quatro eixos: um primeiro eixo, incidente sobre temas...

Foram hoje publicados os avisos de concurso ao Programa ADAPTAR - Microempresas e PME, criado pelo Decreto-Lei n.º 20-G/2020 de 14 de maio. De acordo com o previsto no referido Decreto-Lei, o Programa ADAPTAR atribui às microempresas apoios não reembolsáveis...