O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios:

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
• Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, numa das seguintes tipologias:

1. A criação de um novo estabelecimento;
2. O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
3. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
4. A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.

Esta fase de candidaturas destina-se a projetos com um investimento mínimo de 75.000 euros, e o apoio a atribuir poderá atingir 75% do total do investimento, dos quais 50% a fundo perdido e 50% através de empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (Linha Capitalizar Mais).

Destaca-se a possibilidade de as PME apresentarem candidaturas para projetos a desenvolver sem recurso a empréstimo bancário. Se prescindirem deste tipo de financiamento e apresentarem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%, poderão beneficiar de uma majoração na taxa de apoio de 5%.

Se pretende apresentar candidatura ou obter mais informações

O post Portugal 2020 – Incentivos à Inovação produtiva – Territórios de baixa densidade foi publicado em PLANITESTE.

• Reforço da dotação orçamental para 90M€;
• Alargamento do âmbito de atuação da linha de apoio a outras atividades económicas com relevo para o turismo;
• Intensificação do auxílio previsto, mediante a previsão da conversão de uma parte do financiamento em apoio não reembolsável.

Recordamos que esta linha de apoio se destina apenas a empresas que empreguem menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda os dois milhões de euros, e que para acederem à mesma, as empresas têm de preencher diversos requisitos, de entre os quais, demonstrarem a situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal e não se encontrarem em situação de dificuldade na aceção prevista no n.º 3 do artigo 4º do diploma indicado acima.

O apoio corresponde ao valor de 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20.000 euros. Desse montante, 20% pode convertido em não reembolsável, desde que, à data de 30 de junho de 2021, se demonstre a manutenção daquele número de postos de trabalho.

O reembolso será efetuado trimestralmente no prazo de 3 anos, incluindo um período de carência correspondente a 12 meses.

Consulte aqui o texto integral do diploma:

O post Linha de Apoio às Microempresas do Turismo – Alargamento do âmbito de atuação foi publicado em PLANITESTE.

O montante acumulado máximo das despesas elegíveis é de 5 milhões de euros por sujeito passivo, sendo a dedução efetuada na liquidação de IRC respeitante ao período de tributação que se inicie em 2020 ou 2021, com limite de 70% da coleta de IRC apurada. Em caso de ausência ou insuficiência de coleta, encontra-se previsto um mecanismo de reporte que possibilita a dedução nos cinco períodos de tributação subsequentes.

As despesas de investimento elegíveis incluem ativos afetos à exploração e intangíveis sujeitos a deperecimento adquiridos em estado de novo, e que entrem em funcionamento ou utilização até ao final do período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2021.

Estão excluídos da elegibilidade os investimentos realizados correspondentes a:

• viaturas ligeiras de passageiros ou mistas (excepto se afetos a serviços de transporte / aluguer);
• mobiliário e artigos de conforto ou decoração não afetos à atividade produtiva ou administrativa;
• despesas incorridas com a construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios não afetos a atividades produtivas ou administrativas;
• ativos afetos a atividades no âmbito de acordos de concessão ou de parceria público-privada celebrados com entidades do sector público;
• ativos intangíveis adquiridos a entidades com as quais o sujeito passivo se encontre em situação de relações especiais.

Os ativos correspondentes às despesas elegíveis devem ser detidos e contabilizados por um período mínimo de cinco anos, ou, quando inferior, durante o respetivo período mínimo de vida útil “fiscal”.

Apenas podem beneficiar deste Regime os sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola que disponham de contabilidade regularmente organizada, o seu lucro não seja determinado por métodos indiretos, tenham a sua situação tributária regularizada e não cessem contratos de trabalho durante três anos, contados a partir da data de produção de efeitos do presente benefício, ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho.

Aos sujeitos passivos que recorram a este regime não se aplica o limite mínimo de imposto líquido de 90% do montante que seria apurado se não houvesse benefício fiscal, previsto no n.º 1 do artigo 92.º do Código do IRC.

Para informação mais detalhada, consulte a regulamentação deste benefício, no Anexo V à Lei n.º 27-A/2020 de 24 de julho:

O post Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) foi publicado em PLANITESTE.

A medida consiste na atribuição de um apoio ao empregador, na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, concedido por cada trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (Layoff) ou pelo plano extraordinário de formação.

O referido apoio é concedido numa das seguintes modalidades:

• Apoio no valor de uma retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador, pago de uma só vez;
• Apoio no valor de duas RMMG por trabalhador, pago de forma faseada ao longo de seis meses.

As empresas que recorram à segunda modalidade beneficiam ainda de:

• Dispensa parcial de 50% do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora com referência aos trabalhadores abrangidos;
• No caso de, nos três meses seguintes ao da conceção do apoio, haver criação líquida de emprego, isenção total do pagamento de contribuições a cargo da entidade empregadora, durante dois meses, relativamente aos postos criados através de contrato sem termo.

As datas de abertura e de encerramento do período para requerer este apoio serão divulgadas no sítio eletrónico www.iefp.pt.

Consulte aqui o texto integral da portaria:

O post Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial – IEFP foi publicado em PLANITESTE.

• um primeiro eixo, incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia;
• um segundo eixo, relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica;
• um terceiro eixo, centrado no apoio às empresas;
• um quarto eixo, de matriz institucional.

O post Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) foi publicado em PLANITESTE.

De acordo com o previsto no referido Decreto-Lei, o Programa ADAPTAR atribui às microempresas apoios não reembolsáveis correspondentes a 80% das despesas elegíveis realizadas. O montante total das despesas elegíveis tem de estar compreendido entre os 500 euros e os 5 000 euros.

Para as PME os apoios previstos correspondem a 50% das despesas elegíveis, as quais têm de ter um valor mínimo de 5 000 euros e máximo de 40 000 euros.

Consulte aqui os avisos de concurso e o diploma:

O post PROGRAMA ADAPTAR – Apoios à segurança nas Micro e PME no contexto da COVID-19 foi publicado em PLANITESTE.

Os avisos de concurso destinados às empresas visam a integração nas PME, de recursos altamente qualificados, dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados).

Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável e financiam 50% dos custos salariais com a contratação, pelo período máximo de 36 meses.

Consulte aqui os avisos de concurso:

O post +CO3SO – Apoios à contratação de recursos humanos qualificados para o interior foi publicado em PLANITESTE.

O Plano de Ação para a Transição Digital reflete a estratégia definida para a transição digital, materializada numa estrutura que contempla os seguintes três pilares de atuação:

• Pilar I – Capacitação e inclusão digital das pessoas
• Pilar II – Transformação digital do tecido empresarial
• Pilar III – Digitalização do Estado

O acompanhamento do Plano de Ação para a Transição Digital será garantido pela Estrutura de Missão Portugal Digital, a qual é responsável por garantir a articulação com as diferentes estruturas envolvidas na implementação das medidas, assegurar o reporte dos resultados do referido Plano de Ação e promover nacional e internacionalmente o mesmo, contribuindo ativamente para o seu sucesso.

Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros:

O post Plano de Ação para a transição digital foi publicado em PLANITESTE.

Visa apoiar as empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços, focando-se em produtos destinados a combater a pandemia.

Abrange também a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes no âmbito do combate à pandemia.

Os apoios atingem os 80% das despesas elegíveis a fundo perdido, prevendo-se uma majoração de 15% para projetos cuja execução se concretize no espaço de dois meses, elevando o nível de apoio para os 95%.

Com a assinatura do termo de aceitação será imediatamente disponibilizado ao promotor um adiantamento de 50% do montante do apoio aprovado.

O post Sistema de Incentivos Inovação Produtiva – Novo aviso de concurso foi publicado em PLANITESTE.

Aplica-se aos projetos aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos do Portugal 2020 e aos projetos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III com planos de reembolso ativos, que verifiquem uma ou várias das situações contempladas pelas seguintes medidas:

• Aceleração do pagamento de incentivos às empresas;
• Diferimento do pagamento das prestações de incentivos reembolsáveis;
• Elegibilidade das despesas suportadas em ações canceladas ou adiadas;
• Reprogramação de projetos em fase de investimento;
• Ajustamentos de metas e momentos de avaliação de resultados, em projetos física e financeiramente concluídos.

A referida OT inclui ainda esclarecimentos relativos aos trâmites do processo de decisão sobre os pedidos apresentados pelas empresas no âmbito das referidas medidas.

Consulte aqui a orientação técnica

O post RECI – Sistema de incentivos às empresas – OT n.º 1/2020 – COVID 19 foi publicado em PLANITESTE.